A Câmara de Vereadores de Buriti, sob a presidência do vereador Cirlando Santos, aprovou nesta quinta-feira o Projeto de Lei 006/2025, encaminhado pelo Poder Executivo, que estabelece novas regras para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
O projeto, que foi amplamente debatido entre os parlamentares, busca adequar o município às diretrizes financeiras e garantir maior previsibilidade nos pagamentos dessas requisições. Com a aprovação, a gestão municipal poderá implementar um novo formato de quitação das RPVs, respeitando os limites orçamentários e assegurando maior eficiência na administração dos recursos públicos.
O presidente da Câmara, Cirlando Santos, destacou a importância da medida: "Essa mudança é necessária para equilibrar as contas públicas e garantir que os credores recebam seus valores sem comprometer os serviços essenciais do município."
Agora, o projeto segue para sanção do prefeito, que deverá regulamentar os prazos e critérios específicos para a aplicação das novas regras.
